VOCE SABIA QUE É POSSIVEL RECUPERAR TRIBUTOS PAGOS INDEVIDADAMENTE OU A MAIOR DOS ÚLTIMOS CINCOS ANOS ADMINISTRATIVAMENTE COM BASE EM DECISÕES E TESES FIRMADAS PELO JUDICIÁRIO?
O processo de recuperação tributária consiste em revisar os tributos pagos pela empresa nos últimos 5 anos para identificar valores pagos indevidamente ou a maior. Depois, é feito um pedido administrativo ou judicial para reaver esses valores, seja por restituição (dinheiro de volta) ou compensação (abatimento de tributos futuros).
COMO SE PROCESSA ESSE PEDIDO NA PRÁTICA?
Em Síntese:
1. Fazer um diagnóstico fiscal, revisando os tributos pagos nos últimos 5 anos.
2. Reunir toda a documentação fiscal e contábil (EFD, DCTF, notas fiscais, etc.).
3. Identificar pagamentos indevidos e conferir o amparo legal.
4. Escolher entre via administrativa (protocolo na Receita) ou judicial (com advogado).
5. Protocolar o pedido e acompanhar até a aprovação da restituição ou compensação.
QUAIS OS PRINCIPAIS TRIBUTOS QUE PODEM SER RECUPERADOS?
Os tributos mais comuns para recuperação são: PIS, COFINS, ICMS, IPI, INSS e IRPJ/CSLL pagos a maior ou indevidamente. Cada caso depende do regime tributário e da atividade da empresa.
COMO SE DÁ NA PRÁTICA A MATERIALIZAÇÃO DESSA RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA?
O processamento da recuperação dos tributos como ICMS, PIS, COFINS, INSS, IRPJ e CSLL segue um roteiro básico:
1. Mapeamento: Identifique quais tributos você recolheu e quais podem ter sido pagos a maior ou indevidamente.
2. Levantamento documental: Reúna notas fiscais, SPED, guias de pagamento e declarações.
3. Análise técnica: Verifique erros na apuração, bases de cálculo e possíveis créditos.
4. Cálculo dos valores: Faça planilhas detalhadas comprovando o crédito.
5. Retificação: Corrija obrigações acessórias se necessário.
6. Pedido de restituição ou compensação: Protocole junto à Receita ou ao fisco estadual/municipal. Pode ser via PER/DCOMP (federal) ou processos próprios dos estados e municípios.
7. Acompanhamento: Mantenha registros e monitore o andamento até a aprovação.
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