VOCE SABIA QUE É POSSIVEL RECUPERAR TRIBUTOS PAGOS INDEVIDADAMENTE OU A MAIOR DOS ÚLTIMOS CINCOS ANOS ADMINISTRATIVAMENTE COM BASE EM DECISÕES E TESES FIRMADAS PELO JUDICIÁRIO? O processo de recuperação tributária consiste em revisar os tributos pagos pela empresa nos últimos 5 anos para identificar valores pagos indevidamente ou a maior. Depois, é feito um pedido administrativo ou judicial para reaver esses valores, seja por restituição (dinheiro de volta) ou compensação (abatimento de tributos futuros). COMO SE PROCESSA ESSE PEDIDO NA PRÁTICA? Em Síntese: 1. Fazer um diagnóstico fiscal, revisando os tributos pagos nos últimos 5 anos. 2. Reunir toda a documentação fiscal e contábil (EFD, DCTF, notas fiscais, etc.). 3. Identificar pagamentos indevidos e conferir o amparo legal. 4. Escolher entre via administrativa (protocolo na Receita) ou judicial (com advogado). 5. Protocolar o pedido e acompanhar até a aprovação da restituição ou compensação. QUAIS OS PRINCIP...
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