A base de cálculo da PIS e COFINS na importação e a segurança jurídica trazida pela posição do Supremo Tribunal Federal | comexblog.com

Por -
A base de cálculo da PIS e COFINS na importação e a segurança jurídica trazida pela posição do Supremo Tribunal Federal | comexblog.com

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Por -
  VOCE SABIA QUE É POSSIVEL RECUPERAR TRIBUTOS PAGOS INDEVIDADAMENTE OU A MAIOR DOS ÚLTIMOS CINCOS ANOS ADMINISTRATIVAMENTE COM BASE EM DECISÕES E TESES FIRMADAS PELO  JUDICIÁRIO? O processo de recuperação tributária consiste em revisar os tributos pagos pela empresa nos últimos 5 anos para identificar valores pagos indevidamente ou a maior. Depois, é feito um pedido administrativo ou judicial para reaver esses valores, seja por restituição (dinheiro de volta) ou compensação (abatimento de tributos futuros).  COMO SE PROCESSA ESSE PEDIDO NA PRÁTICA? Em Síntese: 1. Fazer um diagnóstico fiscal, revisando os tributos pagos nos últimos 5 anos. 2. Reunir toda a documentação fiscal e contábil (EFD, DCTF, notas fiscais, etc.). 3. Identificar pagamentos indevidos e conferir o amparo legal. 4. Escolher entre via administrativa (protocolo na Receita) ou judicial (com advogado). 5. Protocolar o pedido e acompanhar até a aprovação da restituição ou compensação.  QUAIS OS PRINCIP...
Leia mais

Publicada Instrução Normativa que regulamenta isenção de Imposto Retido na Fonte destinados à cobertura de gastos no exterior.

Por -
Publicada Instrução Normativa que regulamenta isenção de Imposto Retido na Fonte destinados à cobertura de gastos no exterior. (Norma regulamenta o artigo 60 da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010) A Instrução Normativa RFB nº 1.119, de 6 de janeiro de 2011, regulamenta, conforme previsão do art. 60 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. A isenção vai possibilitar, ao residente no Brasil, a diminuição das despesas com viagens ao exterior compradas em agências de viagens sediadas no Brasil, tornando os pacotes turísticos vendidos no País, mais competitivos em relação aos pacotes vendidos no exterior por agências de turismo estrangeiras. A partir de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2015, o pagamento das seguintes des...
Leia mais